Atualmente, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é reconhecida como um dos principais métodos de intervenção para crianças no espectro autista. Profissionais da área concordam unanimemente que iniciar o tratamento o quanto antes é crucial, aproveitando a neuroplasticidade cerebral da infância para alcançar resultados mais significativos.
A demora para começar o tratamento, no entanto, pode acarretar sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo e sensorial da criança autista, afetando negativamente sua interação social, seja na escola, em casa ou em outros círculos sociais.
Embora a eficácia da terapia ABA seja amplamente reconhecida pelos especialistas, muitos planos de saúde hesitam em cobrir o tratamento, limitam o número de sessões ou impõem restrições que dificultam o progresso da criança autista.
Além do estresse e da preocupação que a recusa do plano de saúde em cobrir a terapia ABA pode causar, as famílias também podem enfrentar grandes desafios financeiros, visto que o custo médio de uma hora de tratamento pode chegar a R$ 250,00. Para uma carga recomendada de 30 horas semanais, o custo mensal do tratamento pode alcançar R$ 24.000,00, tornando-se proibitivo para a maioria das famílias.
Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça cobertura para a terapia ABA, as longas filas de espera muitas vezes inviabilizam a opção, deixando as famílias com plano de saúde sem alternativas viáveis.
É fundamental reconhecer que a recusa dos planos de saúde em cobrir a terapia ABA, mesmo com as mensalidades pagas em dia, é geralmente considerada abusiva, visto que os direitos dos autistas são amplamente protegidos por lei.
Este artigo visa esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os direitos dos autistas, a terapia ABA e a obrigação de cobertura pelos planos de saúde.
Direito à Cobertura Integral da Terapia ABA pelo Plano de Saúde
Os contratos de plano de saúde, regulados pela legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor, não permitem cláusulas abusivas ou práticas que desfavoreçam extremamente o beneficiário.
Os planos de saúde devem cobrir a terapia ABA sem restrições injustificadas, sendo essa recusa considerada ilegal e abusiva pela Justiça. A alegação de que a terapia ABA não está inclusa no rol da ANS não é justificativa válida, segundo a maioria dos tribunais e decisões recentes do STJ.
Limitações na Cobertura da Terapia ABA São Inaceitáveis
Alguns planos de saúde até autorizam a terapia ABA, mas impõem limitações que restringem o acesso ao tratamento adequado. Limitar o número de sessões ou a carga horária é igualmente considerado abusivo, já que prejudica diretamente o desenvolvimento da criança autista.
Periodo de Carência e Emergências
Em situações de urgência ou emergência, os planos de saúde não podem negar a cobertura da terapia ABA alegando o período de carência. A lei estabelece que, nestes casos, a cobertura deve ser garantida após 24 horas da assinatura do contrato.
Escolha da Clínica para Realização da Terapia ABA
Caso o plano de saúde não disponha de clínicas credenciadas e qualificadas, o beneficiário tem o direito de escolher uma clínica de sua preferência e solicitar o reembolso integral do tratamento. A legislação e as normas da ANS asseguram essa flexibilidade para garantir o acesso ao tratamento adequado.
Como Conseguir a Cobertura Necessária
Para assegurar a cobertura da terapia ABA pelo plano de saúde, é essencial fazer a solicitação formalmente, munido de um laudo médico detalhado. Em caso de recusa ou limitações impostas pelo plano, recorrer à justiça pode ser necessário para garantir os direitos do beneficiário autista.
É importante que os pais e responsáveis estejam cientes de seus direitos e das obrigações dos planos de saúde para assegurar que as crianças autistas recebam o tratamento necessário para seu desenvolvimento e bem-estar.
